Direito de Família na Mídia
Ação que busca a isonomia entre união homoafetiva e estável ganha reforço. IBDFAM protocola "Amicus Curiae"
26/11/2008 Fonte: Ascom IBDFAMEquiparação de direitos entre união homoafetiva e a união estável. Com este intento, tramita no STF, desde 25/02/2008, a ADPF 132 (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) de autoria do governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral.
A ADPF indica que os direitos à igualdade, liberdade, dignidade da pessoa humana e segurança jurídica foram violados no estado do Rio de Janeiro e em outras regiões do país que não reconhecem os direitos homoafetivos tais como o dos heterossexuais que convivem em relação estável. Clique aqui e acesse
Devido à pertinência e abrangência do assunto e em acordo com a missão e representatividade da entidade, o IBDFAM utiliza-se do "Amicus Curiae" para manifestar-se e oferecer subsídios para o julgamento dessa ação. Lançando mão desse instituto jurídico, foi protocolada ontem a petição no STF.
Segundo Rodrigo da Cunha Pereira, presidente do IBDFAM, este é um mecanismo democrático que fomenta o debate constitucional e possibilita a participação de outros setores da sociedade em processos decisórios que interferem na vida da população.
Agora, o IBDFAM aguarda o resultado da análise do Ministro Britto, relator da ADPF.